TJMG 9105012-78.2004.8.13.0418
GERALAção monitória. Notas fiscais. Falta de assinatura do recebimento das mercadorias. Prova escrita insuficiente.
1 - Verificada a ausência de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5015592-95.2020.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ACERTAMENTO. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.
1. E…
TJMG 5129760-46.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ÔNIBUS E TRANSEUNTE - PARADA DO VEÍCULO COLETIVO FORA DE PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Simples…
TJMG 5000053-83.2024.8.13.0205
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DA SEGURADORA -- ÓBITO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - AGRAVAMENTO DO RISCO - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA 620 DO STJ - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO…
TJMG 5007555-69.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - NÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS - FACULDADE DO MAGISTRADO…