TJMG 1502389-52.2012.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TRÂNSITO EM JULGADO DO "DECISUM" EXEQUENDO - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE - IMPOSSIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CÁLCULO CONTADORIA JUDICIAL - VALOR EXECUTADO MENOR…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0009056-60.2011.8.13.0543
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DA PARTE DEVEDORA -- FINALIDADE ALCANÇADA -INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA. Fica sanada a falta de intimação do cônjuge, se este oferec…
TJMG 2393301-21.2009.8.13.0686
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - DEFERIMENTO DOS DIREITOS Á CONTRATADA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - SALÁRIO MATERNIDADE - EXPRESSA MANIFESTAÇÃO - VÍCIOS IN…
TJMG 0016879-30.2007.8.13.0542
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO. Inexistindo prévia concessão de auxílio-doença e postulação ad…
TJMG 2437209-43.2010.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - OBSERVÂNCIA AOS DITAMES CONSTANTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCESSO CONFIGURADO - EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES - RECURSO DESPROVIDO.
- Deve a execução se manter fiel ao título exe…