TJMG 0585121-82.2012.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PEDIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS. NECESSIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
Por lógica processual irrefutável, enquanto o Banco não apresentar, nos autos da…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1399245-17.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ESTELIONATO - COMPRAS SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADAS PELO AUTOR - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE…
TJMG 5002627-43.2015.8.13.0707
EMENTA: CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.
- A nova orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de que "a restituição em dobro do indébito (parágrafo único do a…
TJMG 2567040-65.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS- SISTEMA SREI - NÃO CABIMENTO - ACESSO PÚBLICO -PESQUISA VIA CRC-JUD - INDEFERIMENTO - SISTEMA CENSEC - DEFE…
TJMG 5001277-26.2023.8.13.0097
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - GOLPE PERPETRADO POR SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO BANCO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE FALHA NA…