TJMG 1114289-72.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALOR DO TÍTULO EXECUTIVO.
- O valor da causa nos embargos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1273648-58.2012.8.13.0000
EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO. CONEXÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EXISTÊNCIA. SÚMULA 380, DO STJ. APLICAÇÃO.
Reconhecida a conexão, com a reunião dos feitos, não há de permanecer susp…
TJMG 0109746-66.2011.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS DO FGTS. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. Compete à Justiça Federal processar e julgar ação de concessão d…
TJMG 1132668-61.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - AUXÍLIO DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - INDEFERIMENTO. Não há como ser deferida, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício de…
TJMG 0227523-15.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL - VALOR DA CAUSA.
O valor da causa nas ações de revisão de cláusulas contratuais cumuladas com declaratória de nulidade, com pretensão de…