TJMG 0024965-65.2018.8.13.0069
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - INICIAL - INDEFERIMENTO - DESCONSTITUIÇÃO.
Certificado que o devedor ajuizou embargos à execução, ao invés de se defender por meio do incidente processual de impugnação, cumpre ao juiz,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. RECEBIMENTO DA INICIAL. DEVIDO.
- Para propiciar…
TJMG 0027416-04.2013.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO. INCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE. RECURSO IMPROVIDO.
- Na ação moni…
TJMG 0539245-70.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA E NULIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA RESTRITIVA DE IMPENHORABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRA…
TJMG 0005244-53.2012.8.13.0000
Agravo de instrumento- Ação civil pública- Órgão executor do Ministério Público- Obrigação de fazer- Loteamento- Irregularidades - Danos ambientais - Fixação de prazos que obedecem os princípios da razoabilidade e propor…