TJMG 0033034-36.2010.8.13.0241
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2841946-64.2009.8.13.0313
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 543-C, §7º, DO CPC - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INVALIDEZ - AFERIÇÃO DO GRAU - IMPRESCINDIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO - SÚMULA 474 DO STJ.
Em casos de invalide…
TJMG 0007816-89.2011.8.13.0687
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. SENTENÇA RATIFICADA. I - A fluição do prazo prescricional para…
TJMG 0582737-15.2013.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RESOLUÇÃO DO TJMG Nº 705/2012 - FASE INSTRUTÓRIA NÃO INICIADA - ÓBICE DO ART. 132 DO CPC - AUSÊNCIA - COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTRO PÚBL…
TJMG 1453413-82.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO DEVIDA - CUMULAÇÃO COM HONORÁRIOS ARBITRADOS NA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO AUTÔNOMA. Plenamente possível a cumulação dos honorários adv…