TJMG 0030793-10.2018.8.13.0694
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CÓPIAS DO FEITO EXECUTIVO. NÃO INSTRUÇÃO. FALTA DE ELEMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Se os autos do…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0020562-31.2012.8.13.0209
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TJMG 0746779-81.2013.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E GARANTIA DO JUÍZO. 1 - Após a Lei nº 11.382/2006, é…
TJMG 0047566-34.2010.8.13.0461
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 745 DO CPC - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EMBARGOS. A inobservância do disposto no art.745 do CPC, no processo de embargos à execução, acarret…
TJMG 0016978-93.2012.8.13.0325
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional relativo à prete…