TJMG 0224371-56.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - NATUREZA DE SENTENÇA - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO - DECISÃO DO JUIZ QUE NÃO RECEBE O RECURSO DE APELAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0086993-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO INDEFERIDO. GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DA DÍVIDA. EFEITO SUSPENSIVO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO.
- Aplica-s…
TJMG 0749269-76.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - LIMINAR - RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA - PERIGO DA DEMORA - R…
TJMG 0096674-18.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - RECONVENÇÃO - OPOSIÇÃO EM PEÇA DE EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - NÃO FORMALIZAÇÃO EM PEÇA AUTÔNOMA - DESCUMPRIMENTO DO ART. 299, DO CPC. Na ação monitória, não obstante seja…
TJMG 0002285-86.2013.8.13.0352
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC
Em sede de embargos do devedor, cabe ao Embargante comprovar o excesso de execução, a fim de reduzir o valor…