TJMG 0654153-31.2008.8.13.0384
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - CONFIGURAÇÃO - CITAÇÃO VIA CARTA PRECATÓRIA. O prazo de 15 (quinze) dias para…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0667180-59.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO § 1º, DO ART. 739-A, DO CPC. Na sistemática atual do processo de exec…
TJMG 0628058-39.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEPCIONALIDADE - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO § 1º, DO ART. 739-A, DO CPC. Na sistemática atual do processo de exec…
TJMG 1743896-77.2010.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - APLICAÇÃO DO ART. 738 DO CPC - TERMO INICIAL - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO DA PENHO…
TJMG 0611492-15.2014.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INSTRUÇÃO INICIADA. REMESSA À VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE. As ações de usucapião, nas quais a instrução probatória já tenha sido iniciada, devem perman…