TJMG 0352202-20.2010.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO - APELO - EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5060734-91.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RECEBIMENTO DA INICIAL - INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID…
TJMG 4800973-16.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - RECEBIMENTO DA INICIAL - INDÍCIOS DE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - IMPRESCRITIBILIDADE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - DECI…
TJMG 6022717-66.2020.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - SAÍDAS TEMPORÁRIAS - PANDEMIA - COVID-19 - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO - PRISÃO DOMICILIAR - PORTARIA CONJUNTA Nº 19/PR-TJMG/2020 - RECOMENDAÇ…
TJMG 1450651-87.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - PRESCINDIBILIDADE DO PERICULUM IN MORA - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE - SUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO DA MEDIDA -…