TJMG 0691151-15.2010.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE.
- Em caráter de excepcionalidade, o art. 739-A, § 1º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei nº 11.382/06,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0025042-33.2016.8.13.0073
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - APELAÇÃO CRIMINAL - FRAUDE EM LICITAÇÃO - HABEAS CORPUS ANTERIOR - IDENTIDADE DE PARTES - FATO DELITUOSO DISTINTO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO. PREVENÇÃO NÃO CONFIGURADA.
- Verifica…
TJMG 2356693-88.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA DA INCAPACIDADE - RISCO DE DANO GRAVE - DEFERIR.
- A perícia médica constatou existência de anormalidade da função ps…
TJMG 0215899-17.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - REDUÇÃO DA PENSÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSENTES. Nos termos do art. 300, do novo C…
TJMG 0074015-97.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO DE CUSTAS E VERBAS SUCUMBENCIAIS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
O art. 129, parágrafo único da Lei n° 8.213/91,…