TJMG 5017851-43.2009.8.13.0024
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 739-A - REQUISITOS - RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO - INEXISTÊNCIA DE DANO GRAVE COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O recebimento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2554354-75.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE REVISAO DE BENEFICIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE PERITO ATUÁRIO. ENTENDIMENTO DO STJ - RECURSO PROVIDO. - O perito atuarial, técnico na matéria ora debatida, qu…
TJMG 5004120-24.2020.8.13.0693
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - FGTS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - TEMA N. 731 DO STJ - ADI N. 5090 DO STF - DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLIC…
TJMG 0003429-85.2014.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS FISCAIS - COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. -A Ação Monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem e…
TJMG 0593527-09.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO NÃO APRECIADO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
- A não atribuição do Efeito Suspensivo aos Embargos…