TJMG 0682489-57.2013.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - PROCURAÇÃO AGRAVADO. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0175368-30.2007.8.13.0393
EMENTA: AGRAVO INTERNO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ADVENTO DA LEI Nº 14.230/2021 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NÃO CABIMENTO DO REEXAME - PREVISÃO EXPRESSA - LEI DE APLICAÇÃ…
TJMG 5001227-15.2019.8.13.0396
EMENTA: AGRAVO INTERNO - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ADVENTO DA LEI Nº 14.230/2021 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NÃO CABIMENTO DO REEXAME - PREVISÃO EXPRESSA - LEI DE APLICAÇÃ…
TJMG 1396730-43.2023.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 608. PRAZO PRESCRICIONAL TRINTENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROV…
TJMG 1173493-61.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BUSCA POR VALORES DA DEVEDORA - REQUERIMENTO DE PESQUISA NO SIMBA - MEDIDA INADEQUADA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA…