TJMG 0262039-61.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - SUSPENSÃO - ART. 739-A, § 1º, DO CPC - REQUISITOS.
-Com o advento da Lei nº 11.382/2006, a suspensão da execução, que antes era a regra a partir da simples oposição dos embargos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5001892-83.2019.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE PEQUENO VALOR - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 1184 DO STF - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OPORTUNIZAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS - INOBSERVÂ…
TJMG 2135804-29.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE.
- Impedidos de exercer determinados atos da vida civil, de maneira transitória ou permanente após o devido processo de interdição, estão sujeitos o…
TJMG 3118959-36.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - MULTA - INFRAÇÃO - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL - CABIMENTO - IRREGULARIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - AFASTADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Os princípio…
TJMG 1736735-97.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO
PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - ADJUDICAÇÃO POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR - INOCORRÊNCIA
1. A adjudicação do objeto da licitação determinada por força de…