TJMG 0064101-82.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INICIAL - REQUISITOS DO ARTIGO 917, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1819747-49.2000.8.13.0000
Execução fiscal - Extinção, de ofício, por ausência de prévio processo administrativo - Necessidade de contestação ativa do contribuinte, ou consumidor contra o lançamento e cobrança efetivados, para a ocorrência da fa…
TJMG 1817964-22.2000.8.13.0000
EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE CONTESTAÇÃO ATIVA DO CONTRIBUINTE, OU CONSUMIDOR, CONTRA O LANÇAMENTO E COBRANÇA EFETIVADOS, PARA A OCORRÊNCIA DA FAS…
TJMG 1810092-53.2000.8.13.0000
Execução fiscal - Extinção, de ofício, por ausência de prévio processo administrativo - Necessidade de contestação ativa do contribuinte, ou consumidor, contra o lançamento e cobrança efetivados, para a ocorrência da fas…
TJMG 1797554-40.2000.8.13.0000
Execução fiscal - Extinção, de ofício, por ausência de prévio processo administrativo - Necessidade de contestação ativa do contribuinte, ou consumidor, contra o lançamento e cobrança efetivados, para a ocorrência da fas…