TJMG 1356620-13.2012.8.13.0024
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - LIMITES DO ARTIGO 741 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXCESSO NA EXECUÇÃO APONTADO - ART. 743 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
- Os Embargos…
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Apelação. Testamento Particular. Descabimento do formalismo excessivo.
1. Demonstrada a vontade do testador, apesar de não cumpridas com rigor as formalidades legais, não se deve preocupar excessivamente com o formalism…
TJMG 1787725-46.2004.8.13.0145
Agravo de instrumento Revisão e anulação de cláusulas contratuais Arrematação realizada Perda de objeto de um dos pedidos Inscrição Cancelamento Pedido que deve ser realizado junto ao juízo da execução - Desp…
TJMG 1506670-61.2004.8.13.0079
EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SENTENÇA QUE PÔS FIM À EXECUÇÃO POSTERIORMENTE CASSADA RETORNO DOS AUTOS PARA A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DOS EMBARGOS.
TJMG 1219131-15.2004.8.13.0702
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME NO S.P.C. - INADIMPLÊNCIA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. ""Estando o consumidor em mora com o pagamento de uma conta de água, pode a autarquia responsável…