TJMG 0105840-37.2011.8.13.0693
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ADITAMENTO ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO DAS PARCELAS - PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA - CONTRADITÓRIO - INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - PROCEDIMENTO.
O fato de no curso dos embargos à execução ter sido informado que o título executivo…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1341580-06.2004.8.13.0433
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE NUMERÁRIOS EXISTENTES NA CONTA CORRENTE DA DEVEDORA CO-OBRIGADA - ORIGEM - INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E DE SEGURO OBRIGATÓRIO - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA - ART. 6…
TJMG 0368692-70.2004.8.13.0625
EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA INDEVIDA. ART. 256 DA LEF. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Se, antes da citação, o executado efetua o pagamento do débit…
TJMG 0905515-10.2002.8.13.0672
Ação de Cobrança. Ajuizamento anterior de ação monitória. Interrupção da prescrição. Art. 219 do CPC. Compra de produtos médico-hospitalares. Pagamento devido. Rejeitada a preliminar de prescrição e negado provimento ao…
TJMG 6984925-14.2005.8.13.0024
Agravo de instrumento. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, para impedir o corte no fornecimento de água. Corte de tal fornecimento, ante a inadimplência do consumidor. Possibilidade. Ausência de requisito…