TJMG 0348568-15.2015.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CASSADA - NOVA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PROVA TÉCNICA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ERRO DE NOMENCLATURA - CUMPRIMENTO DA DECISÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - RISCO DE GRAVE DANO - EXECUÇÃO GARANTIDA POR PENHORA. Dentre as hipóteses que suspendem a execução (art. 791 do CPC) está o recebimento dos embargos do devedor no efeito suspensivo, quando o prosseguimento da execução importar dano de difícil ou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0192579-12.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - LEGITIMIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO. As condições da ação são avaliadas segundo os fatos apresentados na petição inicial. Com isso, se pelo exame da inicial, verifica-se q…
TJMG 0257210-66.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO FISCAL SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PESSOAL DO SÓCIO-GERENTE. APLICAÇÃ…
TJMG 0009906-63.2010.8.13.0248
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS
1. Explicitando a decisão embargada todos os motivos que justificaram a adoção do convencimento externado, deixam de existir as máculas…
TJMG 0158752-48.2014.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDISPONIBILIDADE DE BENS MANTIDA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Tendo a decisão embargada explicitado os m…