TJMG 0296945-77.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 739-A § 1º, DO CPC. POSSIBILIDADE. O art. 739-A do CPC, com redação introduzida pela Lei…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0442392-67.2011.8.13.0000
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- avendo súmulas dos ribunais uperiores contrárias à pretensão do agravante, e que autorizam, lado outro, a adoção da medida contida no art. , §º- , do , inviável se revela o acolhimento do recurso d…
TJMG 0391307-42.2011.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - OPÇÃO - VALIDADE - FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
- A opção do consumidor de ajuizamento da ação revisiona…
TJMG 0411725-98.2011.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - OPÇÃO - VALIDADE - FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
- A opção do consumidor de ajuizamento da ação revisional em foro diverso de sua r…
TJMG 4827052-43.2009.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA
Improcedentes os embargos do devedor com fundamento em excesso de execução, se a quantia p…