TJAC 1000635-52.2026.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
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TJAC 0102649-05.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO-CONHECIMENTO. 1. A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito essencial da petição de qualquer recurso por respeito ao princípio da dialeticida…
TJAC 0711678-61.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Caso em Exame: Embargos de Declaração op…
TJAC 0102521-82.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 85, § 11, DO CPC. APELAÇÃO JULGADA PREJUDICADA. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS…