TJAC 0801347-67.2019.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
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TJAC 0709773-89.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissão no acórdão reco…
TJAC 0701813-14.2023.8.01.0001
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGADA omissão. INOCORRÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO. FATO CONCRETO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaraç…