TJMG 2801505-59.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LIQUIDEZ - TÍTULO HÁBIL PARA FUNDAMENTAR O PROCEDIMENTO EXECUTIVO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- O título que autoriza…
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TJMG 4250684-97.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DIVÓRCIO. DIREITO À MEAÇÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO PRÉVIO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. RISCO DE DECISÕ…
TJMG 5003670-08.2017.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS.CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Os requisitos para a usucapião especial urbana são os seguintes: área urbana não superior a 250m2; posse ma…
TJMG 5026123-06.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO IMÓVEL E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. PEDIDO IMPROCEDENTE. MULTA CONTRATUAL. RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENT…
TJMG 5008298-21.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA CONCORRENTE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - RATEIO DAS DESPESAS DE CORRETAGEM - MULTA CONTRATUAL - INAPLICA…