STF HC 98122
PENALPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO
CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA.
DECISÃO LASTREADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESSUPOSTOS DO
ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRAÇÃO. ORDEM…
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STF HC 126264
HABEAS CORPUS. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE.
1. O superveniente julgamento de mérito de habeas corpus, impetrado perante o Tribunal a quo, prejudica o exame…
STF HC 130682
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado.
PROCESSO-CRIME – RECURSOS – SUCESSIVIDADE – TRÂNSITO EM JULGADO. Uma vez constatada a interpo…
STF HC 126311
PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. Inexiste, no arcabouço jurídico, a prisão automática considerada a gradação do crime imputado.
PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA. A necessidade de proteger a ordem pública não decor…
STF HC 127157
HABEAS CORPUS PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.