Decisão · STF

STF HC 126264

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2017-04-18publicado em 2017-05-30
PENAL
HABEAS CORPUS. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE. 1. O superveniente julgamento de mérito de habeas corpus, impetrado perante o Tribunal a quo, prejudica o exame da impetração. 2. Habeas corpus não conhecido.
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