TJMG 6326921-91.2009.8.13.0024
CIVILEMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO -DUPLICATA - CÓPIA NO PROCESSO - ORIGINAL NO COFRE - ALEGAÇÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS - PRECLUSÃO.
Juntado aos autos o original que embasa a execução, medida de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007836-44.2022.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida do consumidor, em razão de…
TJMG 4295358-63.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - QUANTIAS ORIUNDAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO - NÃO COMPROVAÇÃO - QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - SÚMULA Nº 86 DO TJMG
- A impenhorabili…
TJMG 5004863-12.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO PARADO NO ACOSTAMENTO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Demonstrado nos autos que o acidente se deu por inobservância das cautelas necessárias, te…
TJMG 5000010-18.2023.8.13.0259
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADOÇÃO DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA…