TJMG 1160505-87.2010.8.13.0024
PROCESSUALEMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO. Os embargos à execução são uma ação como outra qualquer, na qual o devedor embargante assume o dever de comprovar suas alegações (CPC, art. 330, I), Só se cogita de…
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O parcelamento extrajudicial do débito no curso do processo de execução fiscal é causa de suspensão da e…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. Prescreve em um ano, a contar da ciência do fato gerador, a pretensão do segurado à indenização de seguro de vida em grupo fundada em…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Não se afigura possível a suspensão da l…