TJMG 0891024-15.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - REQUISITOS PARA CONCESSÃO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - - REDAÇÃO DO ARTIGO 919, §1º, CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - DECISÃO REFORMADA.
- Para que a ação de nulidade suspenda a ação de execução é…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0371332-44.2010.8.13.0105
EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÂO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE SIMILAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
I - Como as matéri…
TJMG 1188066-90.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA.…
TJMG 0844812-43.2012.8.13.0000
- Í Ê Í- É - ÍÉ Ú- - . uando a matéria da lide é consumerista o critério determinativo de competência é de ordem pública e, portanto, de natureza absoluta, podendo o juiz declinar de ofício a sua incompetência, não…
TJMG 0000574-35.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - - EFEITO SUSPENSIVO - INAPLICABILIDADE ART. 739-A DO CPC.
- Muito embora o art. 1°, da Lei 6.830/1980, permita que o CPC possa ser aplicado de forma subsidiária à ex…