TJMG 0002428-72.2016.8.13.0319
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0435259-03.2013.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE COBRANÇA- FASE DE LIQUIDAÇÃO- CÁLCULOS COMPLEXOS- ADOÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO- NECESSIDADE- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI…
TJMG 0466050-52.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA -- RECURSO PROVIDO. O ajuizamento de ação ao fundamento de inexistê…
TJMG 0022716-59.2012.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. Nos casos em que os embargos à execução forem arrimados na alegação de excesso, não basta ao embargante simplesmente afi…
TJMG 1215307-62.2006.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - LEI 7.357/85 - INAPLICABILIDADE - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 206, § 5º, I DO CC/02 - CINCO ANOS - INOCORRÊNCIA. Os prazos prescricionais previstos na Lei 7.357/85, q…