TJMG 0031987-07.2010.8.13.0086
CIVILEMENTA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS DO DEVEDOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA - IMUTABILIDADE - RECURSO PROVIDO. Cuidando a execução de título executivo judicial, a obrigação deve guardar estrita consonância com o que foi decidido na fase cognitiva, sob pena…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5005475-61.2023.8.13.0694
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. MÉRITO. ADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO…
TJMG 5004334-83.2017.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO FATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSIONAMENTO - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DA SEGURADORA - ABATIMENTO DO SEGURO…
TJMG 5000476-44.2022.8.13.0680
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA DA CONDUTORA RÉ - DE…
TJMG 5000213-47.2022.8.13.0054
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISCUSSÃO DE PROPRIEDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. - Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar sua posse sobre o imóvel, a turbação ou o esbulho pra…