TJMG 1272994-62.2009.8.13.0134
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE PROCESSO EXECUTIVO EM DESFAVOR DO EMBARGANTE - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - DECISÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0701887-20.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - TERMO FINAL - LIMITAÇÃO TEMPORAL ESTABELECIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - PRECLUSÃO - UTILIZAÇ…
TJMG 0961105-62.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 2º DA RESOLUÇÃO TJMG Nº 705/2012 - INSTRUÇÃO INICIADA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA.
- Nos termos da Resolução TJMG nº. 705/2012, a…
TJMG 2301540-08.2007.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PARTILHA ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO A PARTIR DA SENTENÇA DA SEPARAÇÃO. BENS INTEGRANTES DA PARTILHA. PROVA INDEFERIDA EM AUDIÊNCIA.…
TJMG 5795688-36.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRESCRIÇÃO ACOLHIDA - SENTENÇA REFORMADA - PROCESSO EXTINTO.
- O prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206,…