TJMG 0498848-53.2012.8.13.0145
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO - PRECEDENTES DO STJ - PRESENÇA - REVISIONAL CONTESTADA, INSTRUÍDA COM PERÍCIA E EM FASE DE JULGAMENTO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003892-79.2017.8.13.0325
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM CONCURSO PÚBLICO - CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS - NULOS - FGTS.
Segundo posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do R…
TJMG 5020693-45.2022.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível i…
TJMG 5132009-91.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DEVER REPARATÓRIO - PRESENÇA - QUANTUM FIXADO - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - R…
TJMG 5135604-35.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO EM RODOVIA - PERDA DO CONTROLE DIRECIONAL - CULPA CONCORRENTE - INEXISTÊNCIA - SAQUE DE CARGA POR TERCEIROS - FATO EXCLUSIVO DE TERCEIROS - AUS…