TJMG 0176032-56.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS - AUSÊNCIA.
- A atribuição de efeito suspensivo aos embargos de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0511310-84.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. - A tutela poderá ser antecipada, total ou parcialmente, com o intuito de gara…
TJMG 0690797-48.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLEITO DE RESTABELECIMENTO IMEDIATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 2…
TJMG 0804969-66.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLEITO DE RESTABELECIMENTO IMEDIATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 2…
TJMG 0113659-86.2011.8.13.0317
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE. - A ação em que se busca reajuste de benefi…