TJMG 3359232-50.2013.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIDO. PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2141805-41.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE LABORAL - NEXO DE CAUSALIDADE N…
TJMG 0919294-54.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
- Ausente a verossimilhança das aleg…
TJMG 0832757-55.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO - PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça orienta no sentido de…
TJMG 0807414-57.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MORAIS. MESMO FATO JURÍDICO. HOMICÍDIO. AUTORES. ENTES FAMILIARES DA VÍTIMA. IRMÃ E TIA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA.
- Ainda que as ações indenizatórias tenham…