TJMG 2004025-64.2010.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO APURADO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - SENTENÇA REFORMADA.
Merece ser reformada a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0043515-74.2012.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - SINGULARIDADE DEMONSTRADA - RAZOABILIDADE DO PREÇO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE ILE…
TJMG 0196667-58.2019.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADOS. INDEFERIMENTO.
- A regra, quanto aos embargos à execução, é que estes não têm ma…
TJMG 0315424-11.2019.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A CINQUENTA OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN). SEGURANÇA CONCEDIDA.…
TJMG 0016346-79.2010.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÕES AUTÔNOMAS.
- O STJ já se manifestou no sentido de ser cabível a fixação de honorários advocatícios tanto na ação de execu…