TJMG 1422367-71.2007.8.13.0027
PROCESSUALApelações cíveis. Embargos do devedor. Execuções provisória e definitiva de sentença. Tramitação simultânea. Divergência de valores. Prevalência da última execução. Coisa julgada. Intangibilidade. Preliminar acolhida. 1. Comprovada a tramitação simultânea das…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2564767-50.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS EM BRUMADINHO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -…
TJMG 1311820-59.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO PELO JUÍZO A QUO - CIÊNCIA DA INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORM…
TJMG 2577686-71.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - NULIDADE - TEORIA CAUSA MADURA - DANO AMBIENTAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INCE…
TJMG 1874860-16.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - ACORDO NA ESFERA TRABALHISTA - DESCUMPRIMENTO INVOLUNTÁRIO - MULTA - IMPOSSIBILIDADE - CRÉDITO SUJEITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO - FGTS - VALO…