TJMG 0284169-16.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIA INADEQUADA. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. A medida correta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2576589-36.2022.8.13.0000
Agravo de instrumento - Ação previdenciária - Acidente no trajeto - Situação equiparada a acidente de trabalho - Competência da Justiça Estadual - Recurso ao qual se dá provimento.
- O legislador, por meio do art. 21 d…
TJMG 2299273-28.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO A PENHORA- PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DA VERBA - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - RECURSO…
TJMG 2942005-72.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - SISBAJUD - VERBAS PREVIDENCIÁRIAS - IMPENHORABILIDADE - ART. 833, IV, CPC- NÃO COMPROVADA. O artigo 833, IV do Código de Processo Civil p…
TJMG 5005844-33.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. MÉRITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RMI. REVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Por se tratar de obrigação de trato suce…