TJMG 0014808-72.2011.8.13.0685
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR -PEDIDO EXCLUSIVO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CARENCIA DE AÇÃO POR AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
-Carece o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0089286-49.2023.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA - MATÉRIA DE CUNHO JURISDICIONAL E NÃO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº 7.092/CGJ/2022.
- A competência estabelecida ao Juízo pela Portaria nº 7.092/CGJ…
TJMG 0203303-28.2012.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - FALECIMENTO EXECUTADO ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO ESPÓLIO- IMPOSSIBILIDADE- SÚMULA Nº 392 STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO.…
TJMG 0154010-54.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA IRRISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PREVALÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO SOBRE A LEI PROCESSUAL CIVIL.
Embora o art.…
TJMG 5000009-41.2021.8.13.0473
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - FGTS - DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - TEMA 731 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.090-DF D…