TJMG 0544550-91.2006.8.13.0481
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO. CONVERSÃO. EXECUÇÃO POR ENTREGA DE COISA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO. FALTA DE CITAÇÃO .
Antes de convertida a execução para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0001934-78.2014.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LEI N°.8.429/92 - TEMA 1.199 STF - ARE 843989 OCORRÊNCIA. No julgamento do Tema 1199 pelo c. STF, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, s…
TJMG 0003307-60.2017.8.13.0508
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - MARCO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO TRIENAL - NÃO OCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SENTENÇA MA…
TJMG 5013313-07.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. É de um ano o prazo prescricional para que o beneficiár…
TJMG 0592719-04.2023.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
- A interdição é medida extrema, que retira do indivíduo a a…