TJMG 5013313-07.2018.8.13.0702
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. É…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5044587-69.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - RETROAÇÃO - DATA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA) - PAGAMENTO DEVIDO - RECURSO PROVIDO.
O…
TJMG 0005994-43.2022.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE…
TJMG 0449223-77.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - VIOLAÇÃO À REGRA DO EDITAL - NÃO VERIFICAÇÃO AO MENOS NESTE MOMENTO DE COGNIÇÃO PRECÁRIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
Não…
TJMG 1535061-68.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA "CENSEC" - POSSIBILIDADE - REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.
- "Na hipótese de o credor ter procedido a diversas diligências em busca da satisf…