TJMG 0032758-33.2011.8.13.0479
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - INOBSERVÂNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
O prazo para interposição de Embargos à Execução não se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0007332-22.2018.8.13.0140
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - ENTENDIMENTO DO STJ. Diante do decurso de prazo superior a cinco anos entre o término do exercício do mandato e o ajuizamento da…
TJMG 0098758-74.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO GRAVE.
- Não há perícia médica constatando ser a pes…
TJMG 5033553-78.2022.8.13.0701
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DAS SUCESSÕES - APELAÇÃO - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE FGTS - VERBA ORIUNDA DE RELAÇÃO DE TRABALHO SALARIAL NÃO PERCEBIDA EM VIDA PELO FALECIDO - ITCD - NÃO INCIDÊNCIA - RECURSO D…
TJMG 0009901-03.2018.8.13.0073
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 580 DO STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMEN…