TJMG 0038460-40.2006.8.13.0024
PROCESSUALEMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - CÓPIA DE AVISOS DE COBRANÇA - EXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5000622-74.2020.8.13.0092
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TJMG 1963471-08.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - REVOGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA.
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TJMG 2799007-47.2023.8.13.0000
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO SISTEMA SNIPER - GARANTIA DA EFETIVIDADE DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. I - Não há impedimentos para a adoção da plataform…