TJMG 0742892-60.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENTREGA DE COISA CERTA - CONVERSÃO - QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO - PROSSEGUIMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 2225334-78.2023.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
- A definição de curatela provisória de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraord…
TJMG 0028994-76.2012.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ.
Conforme dispõe o art. 206, §1º, II, "b", do Código Ci…
TJMG 2116608-10.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS COERCITIVAS TÍPICAS. NECESSIDADE. ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO…
TJMG 5016160-90.2019.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - LEI DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA: NÃO CABIMENTO - PRESCRIÇÃO - DANO AO ERÁRIO: RESSARCIMENTO: DEVER. 1. Em julgamento de recurso submetido à repercu…