TJMG 1216705-21.2012.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. VIABILIDADE DE FIXAÇÃO NA EXECUÇÃO E EMBARGOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
-É…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0296988-28.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA DE DÉBITO JÁ QUITADO -NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PERICULUM IN MORA EXISTENTE - EXCLUSÃO DO NOME…
TJMG 5001251-36.2020.8.13.0193
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO EM RELAÇÃO AOS MENORES DE 16 ANOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO "A QUO" - SÚMULA 580 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J…
TJMG 0924942-40.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES CARACTERIZADO - PLURALIDADE DE VÍTIMAS - A…
TJMG 5009273-71.2022.8.13.0433
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO - NULIDADE ABSOLUTA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PREJUDICADO.
- Em processos d…