TJMG 0576271-10.2010.8.13.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - OPOSIÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
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TJMG 4125779-20.2024.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 D…
TJMG 4225108-05.2024.8.13.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
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Agravo de instrumento i…
TJMG 3157229-95.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTRIÇÃO DE CRÉDITO DO FGTS - DÍVIDA NÃO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.
- Consoante disposto no artigo 2°, § 2°, da Lei n° 8.036/90 "as contas vinculadas em nome dos tra…