TJMG 5163419-18.2009.8.13.0145
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CASSAÇÃO - PROVIMENTO. Impõe-se a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1778082-29.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - VÍCIOS APONTADOS - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIAS JÁ DEBATIDAS NO ACÓRDÃO - REJEIÇÃO - CONTRADIÇÃO CONSTADA - NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO…
TJMG 0663109-91.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE DESTINAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS DE EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE PROVA IN…
TJMG 1841441-97.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em exame
1. Agravo…
TJMG 0007527-27.2024.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL (ART. 129, §13, CP) - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CO…