TJAC 0701661-63.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEIS NÃO PARTILHADOS APÓS DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DA TITULARIDADE PATRIMONIAL…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0100519-13.2022.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. A PRIMEIRA JÁ SENTENCIADA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA. CONEXÃO INEXISTENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.…
TJAC 0700504-26.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. PRAZO DE ENTREGA. ATRASO. EVENTO DE FORÇA MAIOR. NÃO DEMONSTRADO. ILÍCITO CONTRATUAL. RESCISÃO. CULPA DOS VENDEDORES. RESTITUIÇÃO INT…
TJAC 0708712-96.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRABALHO. IGESAC. READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APRECIADA DE OFÍCIO. DECLÍNIO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Não compete à justiça comum estadual apreciar o pedido…
TJAC 0709021-54.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREJUDICADA. NULIDADE DE OFÍCIO. NULIDADE ABSOLUTA. ALIMENTOS.CONCEITO DE ALIMENTOS. HABITAÇÃO. DESPEJO. 1. Em se tratando de possibilidade de decisão conflitante entre dois processos,…