TJMG 0157295-60.2001.8.13.0024
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO - CONFLITO ENTRE O CTN E A LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - PREVALÊNCIA DAQUELE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO.Em matéria de prescrição do crédito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0576271-10.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIB…
TJMG 2474472-86.2008.8.13.0701
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATI…
TJMG 0406459-67.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELADA QUE PRECISA SER SUBMETIDA A TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - PEDIDO PARA QUE O TRATAMENTO SEJA REALIZADO EM OUTRO PAÍS ÀS EXPENSAS DO SUPOSTO COMPANHEIRO DA CURATELADA -…
TJMG 0629809-03.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO § 1º DO ART.739-A, DO CPC - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Com o advento da Lei nº. 11.382/06, que alterou diversos dispositivos do Código de…