TJMG 2287789-71.2004.8.13.0024
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - ARTIGO 34 DA LEF - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não deve ser conhecido o recurso de apelação interposto em sede de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0416529-75.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LICENÇA CONCEDIDA NOS MOLDES DO PARECER TÉCNICO REALIZADO - REFORMA DA DECISÃO.…
TJMG 0648949-52.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LICENÇA CONCEDIDA NOS MOLDES DO PARECER TÉCNICO REALIZADO - REFORMA DA DECISÃO.…
TJMG 0375469-25.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LICENÇA CONCEDIDA NOS MOLDES DO PARECER TÉCNICO REALIZADO - REFORMA DA DECISÃO.…
TJMG 0347343-58.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. IEPHA/MG. REAJUSTE DE 10%. VENCIMENTO BÁSICO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERIFICAÇÃO.
Verificando-se que os cálculos apresentados para execução não estão em conformidade ao coman…