TJAC 0723027-27.2024.8.01.0001
CIVILCIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PRELIMINARES.…
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CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO. DIVERGÊNCIA DE METRAGEM DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA PARA O DESLINDE. SENTENÇA MANTIDA.…
TJAC 0701661-61.2022.8.01.0013
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE INCONTROVERSA. TURBAÇÃO POSSESSÓRIA. NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO TÉCNICA DAS ÁREAS CONFRONTANTES. PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO D…
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CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTA…