TJMG 0484965-80.2008.8.13.0015
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Se não há falar em inércia do…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0466567-86.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - DEFERIMENTO INICIAL SEGUIDO DE SUA SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO - ART.273 DO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA.
1) O comportamento…
TJMG 0098973-31.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA POR IDADE OU AUXÍLIO DOENÇA - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA LIDE - HONORÁRIOS DO PERITO - BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO. Tra…
TJMG 0083775-66.2011.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO COMERCIAL. COMPROVAÇÃO. NOTAS FISCAIS. COMPROVANTE ENTREGA DE PRODUTOS. DUPLICATAS NÃO ACEITAS. ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO MONITÓRIO.…
TJMG 0444520-94.2010.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONCORDÂNCIA DO EMBARGADO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE - PROCEDÊNCA DO PEDIDO.
- Concordando a parte embargada co…